Transcrição em Portugal de casamento realizado no estrangeiro: como fazer? Casou no Brasil, em França, no Reino Unido ou noutro país e precisa de que o seu casamento fique registado em Portugal? Se um dos cônjuges tem nacionalidade portuguesa, existe um procedimento próprio ... 15 de out. de 2026
Regulação das responsabilidades parentais: quando é necessária e o que deve ficar definido? Regulação das responsabilidades parentais: quando é necessária e o que deve ficar definido? Quando os pais deixam de viver juntos, não basta decidir informalmente onde a criança fica ou quando estará ... 21 de set. de 2026
Nacionalidade portuguesa para bisnetos: o que mudou em 2026 e quem pode pedir? A nova Lei da Nacionalidade abriu uma possibilidade que interessa particularmente a quem tem um bisavô português: em determinadas condições, os bisnetos de cidadãos portugueses originários podem agora... 7 de set. de 2026
Tipos de guarda em Portugal: qual é a melhor solução para a criança? A guarda dos filhos depois de uma separação não se resume a decidir “com quem fica a criança”. Existem diferentes formas de organizar a residência e os cuidados parentais, e a solução adequada depende... 1 de set. de 2026
Fui despedido: quais são os meus direitos? Ser despedido pode acontecer de forma inesperada e, muitas vezes, a primeira reação é não saber o que fazer. Posso contestar? Tenho direito a indemnização? E se estiver de baixa médica? Tenho de assin... 1 de set. de 2026
Sentença estrangeira em Portugal: É preciso reconhecê-la? Hoje é comum ter ligações a mais do que um país. Pessoas que vivem em Portugal depois de terem casado no estrangeiro, famílias com membros em diferentes países ou cidadãos que passaram parte da vida f... 27 de ago. de 2026