Última atualização: Setembro de 2026
A presente Política de Privacidade estabelece os termos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais efectuado através do website da Sefeltas & Marques Advocacia, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) e demais legislação aplicável.
1. Responsáveis pelo tratamento
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é da responsabilidade de Larissa Sefeltas e Diana Alves Marques, advogadas que exercem a sua actividade profissional de forma independente sob a designação Sefeltas & Marques Advocacia.
Morada profissional:
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail info@sefeltasmarques.com.
2. Dados pessoais tratados
No âmbito do formulário de contacto disponibilizado no website, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
a) nome;
b) endereço de correio electrónico;
c) número de telefone;
d) área ou assunto jurídico; e
e) informação fornecida pelo próprio utilizador na descrição do caso.
O website não permite o envio de documentos através do formulário de contacto. Recomenda-se que, no primeiro contacto, não sejam fornecidos dados pessoais sensíveis ou informação confidencial que não seja necessária à apreciação inicial do pedido.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do website destinam-se exclusivamente à gestão e resposta aos pedidos de contacto apresentados pelos utilizadores, designadamente para:
a) responder ao pedido efectuado;
b) prestar informações iniciais sobre os serviços jurídicos;
c) avaliar a possibilidade de prestação de serviços; e
d) estabelecer contacto para eventual agendamento de consulta.
Os dados recolhidos através do formulário não serão utilizados para o envio de comunicações de marketing ou para outras finalidades não relacionadas com o pedido apresentado.
A submissão do formulário não determina a aceitação de qualquer mandato ou a celebração de contrato de prestação de serviços jurídicos.
4. Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais é efectuado, consoante o caso, com fundamento na necessidade de realizar diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou no interesse legítimo de responder e gerir os pedidos de contacto dirigidos ao escritório.
Quando o tratamento de determinados dados depender do consentimento do titular, este será solicitado de forma autónoma, nos termos legalmente exigidos.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos.
Quando o contacto inicial não dê origem a uma relação profissional ou a qualquer outra necessidade legítima de conservação, os dados serão eliminados no prazo máximo de 1 mês, sem prejuízo de situações em que a conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou para exercício ou defesa de direitos.
A presente Política aplica-se exclusivamente aos dados pessoais tratados através do website. O tratamento de dados efectuado no âmbito de uma relação profissional ou de um mandato jurídico encontra-se sujeito às regras aplicáveis a essa relação.
6. Destinatários dos dados
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados por Larissa Sefeltas e Diana Alves Marques, no âmbito das respectivas funções profissionais.
Para a gestão dos contactos recebidos através do website é utilizada plataforma de gestão, disponibilizada por prestador de serviços tecnológicos.
Os dados poderão ainda ser tratados por outros prestadores de serviços tecnológicos na medida estritamente necessária ao funcionamento e manutenção do website e dos respectivos sistemas, sempre nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
7. Transferências de dados
Sempre que o tratamento dos dados pessoais implique uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas as condições e garantias previstas no RGPD para esse efeito.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento, bem como, mediante consentimento quando legalmente exigido, tecnologias destinadas à análise da utilização do website e à medição da eficácia das campanhas de comunicação e publicidade.
A utilização destas tecnologias encontra-se detalhada na Política de Cookies, disponível no website.
O utilizador poderá gerir as suas preferências relativamente às cookies não essenciais através do mecanismo de gestão disponibilizado no website.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, quando reunidos os respectivos pressupostos legais, exercer os direitos de:
a) acesso aos seus dados pessoais;
b) rectificação dos dados inexactos ou incompletos;
c) apagamento dos dados;
d) limitação do tratamento;
e) oposição ao tratamento; e
f) portabilidade dos dados, quando aplicável.
Para exercer os seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através do endereço eletrónico info@sefeltasmarques.com.
Os pedidos serão apreciados e respondidos nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
10. Segurança
São adoptadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em consideração a natureza dos dados tratados e os riscos associados ao respectivo tratamento.
11. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada sempre que necessário, designadamente em virtude de alterações legislativas, regulamentares ou no funcionamento do website.
A versão em vigor estará permanentemente disponível nesta página.
Sefeltas & Marques Advocacia